Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Na Fagundes Living, queremos proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente.

A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da nossa loja online por consumidores, sem prejuízo dos direitos que lhes são conferidos pela legislação portuguesa em vigor.

Devoluções

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o artigo.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Fagundes Living a sua decisão, de forma clara e inequívoca, dentro do prazo de 14 dias.

A comunicação poderá ser efetuada através de:

E-mail: casa.das.fontes85@gmail.com
Morada: Lugar da Formigosa, Casa das Fontes, 4930-309 Valença

O consumidor poderá utilizar o formulário de livre resolução disponível no final desta página, embora a utilização desse formulário não seja obrigatória.

2. Prazo para devolver o artigo

Após comunicar à Fagundes Living a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver ou entregar o artigo.

A devolução deverá ser efetuada para:

Fagundes Living
Lugar da Formigosa, Casa das Fontes
4930-309 Valença

O artigo deverá ser devidamente acondicionado e protegido, de forma a evitar danos durante o transporte.

Sempre que possível, recomendamos que seja devolvido na respetiva embalagem original e acompanhado de todos os acessórios, componentes, manuais e restantes elementos recebidos.

3. Estado dos artigos devolvidos

O consumidor tem o direito de examinar o artigo para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido num estabelecimento comercial.

A abertura da embalagem, por si só, não elimina automaticamente o direito de devolução.

No entanto, o consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação do artigo quando tenha realizado uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

Por esse motivo, recomendamos que as embalagens, proteções, acessórios e restantes componentes sejam conservados até o consumidor decidir definitivamente ficar com o artigo.

4. Quem paga os custos da devolução?

Quando a devolução resulte de mera desistência ou mudança de preferência do consumidor, os custos diretos necessários para enviar o artigo de volta para a Fagundes Living são suportados pelo consumidor.

Isto significa que, caso o cliente receba o artigo e, dentro do prazo legal de 14 dias, decida que já não o pretende, poderá exercer o seu direito de livre resolução, mas será responsável pelo custo do transporte necessário para devolver o artigo à Fagundes Living.

Artigos de grandes dimensões ou peso
Determinados artigos poderão, devido ao seu peso, dimensões ou características, não poder ser devolvidos através de correio normal.

Nestes casos, os custos diretos da devolução continuam a ser suportados pelo consumidor quando a devolução resulte de mera desistência.

Quando legalmente exigível, o montante desses custos ou uma estimativa dos mesmos será disponibilizado ao consumidor antes da conclusão da compra.

O consumidor deverá assegurar que o artigo é devidamente protegido e transportado em condições adequadas.

Esta regra não se aplica quando a devolução resulte de um artigo defeituoso, não conforme, incorretamente enviado ou de outra situação imputável à Fagundes Living.

Trocas

5. A Fagundes Living realiza trocas?

A Fagundes Living não realiza trocas comerciais diretas quando o consumidor pretende alterar o produto por motivos de preferência pessoal, nomeadamente por mudança de:

• cor;
• tamanho;
• modelo;
• acabamento;
• ou escolha de outro artigo.

Caso pretenda um artigo diferente e ainda se encontre dentro das condições legalmente previstas para o exercício do direito de livre resolução, deverá:

1. comunicar à Fagundes Living que pretende devolver o artigo;
2. proceder à respetiva devolução;
3. efetuar uma nova encomenda do artigo pretendido.

A inexistência de trocas comerciais diretas não limita os direitos legais do consumidor quando o artigo apresente defeito ou falta de conformidade.

Nessas situações poderão aplicar-se, nomeadamente, os direitos de reparação ou substituição previstos na legislação.

Reembolsos

6. Como é efetuado o reembolso?

Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Fagundes Living procederá ao reembolso dos montantes legalmente devidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão do consumidor.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos adicionais em consequência do reembolso.

A Fagundes Living poderá, contudo, reter o reembolso até receber o artigo devolvido ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

7. E os portes pagos na encomenda original?

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Fagundes Living procederá, quando legalmente aplicável, ao reembolso:

• do valor pago pelo artigo; e
• dos portes inicialmente pagos pelo consumidor para receber a encomenda, até ao valor correspondente à modalidade de entrega normal e menos onerosa disponibilizada pela Fagundes Living.

Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega especial, mais rápida ou mais cara do que a modalidade normal disponibilizada pela Fagundes Living, o valor adicional dessa opção não será reembolsado.

Regra simples sobre os portes

Portes de ida — Fagundes Living → cliente: são, em regra, reembolsados, até ao valor da modalidade de entrega normal e menos onerosa disponibilizada pela Fagundes Living.

Portes de devolução — cliente → Fagundes Living: são pagos pelo cliente quando a devolução resulte de mera desistência ou mudança de preferência.

Exemplo
Se um artigo custar 80 € e o consumidor tiver pago 7 € de portes normais para receber a encomenda, em caso de livre resolução serão reembolsados, quando legalmente aplicável: 80 € do artigo + 7 € dos portes iniciais = 87 €.

Se o consumidor tiver de pagar, por exemplo, 9 € para enviar o artigo de volta à Fagundes Living, esses 9 € ficam a cargo do consumidor e não são reembolsados pela Fagundes Living numa devolução por mera desistência.

Em resumo: os portes de envio da encomenda para o cliente são, em regra, reembolsados; os portes necessários para devolver o artigo à Fagundes Living ficam a cargo do cliente.

Esta regra não se aplica quando a devolução resulte de artigo defeituoso, danificado, não conforme, incorretamente enviado ou de outra situação legalmente imputável à Fagundes Living.

Artigos personalizados ou feitos por medida

8. Artigos que não podem ser devolvidos por mera desistência

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na legislação, nomeadamente ao fornecimento de artigos:

• confecionados de acordo com especificações individuais fornecidas pelo consumidor;
• fabricados especificamente por medida;
• manifestamente personalizados;
• ou abrangidos por outras exceções legalmente previstas.

Por exemplo, um artigo especificamente produzido, cortado, alterado, gravado ou personalizado de acordo com um pedido individual do cliente poderá não beneficiar do direito de livre resolução.

Sempre que esta exceção seja aplicável, essa informação será comunicada ao consumidor antes da conclusão da compra.

A simples escolha de uma cor, tamanho ou outra variante normalmente disponibilizada pela Fagundes Living não transforma, por si só, o artigo num produto personalizado.

Artigos com defeito, danificados ou incorretos

9. Recebi um artigo danificado, defeituoso ou diferente do que encomendei

Se o consumidor receber um artigo danificado, partido, com defeito, incompleto, diferente daquele que encomendou ou que apresente outra falta de conformidade, deverá contactar a Fagundes Living através de casa.das.fontes85@gmail.com, indicando, sempre que possível:

• número da encomenda;
• nome do cliente;
• referência do artigo;
• descrição do problema;
• fotografias do artigo;
• fotografias da embalagem e das respetivas proteções, quando relevante.

As fotografias permitem-nos analisar a situação mais rapidamente e, quando necessário, efetuar a respetiva reclamação junto da transportadora.

Recomendamos que qualquer dano visível ou problema seja comunicado logo que possível após a sua deteção.

A solicitação de fotografias destina-se a facilitar a análise da ocorrência e não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Garantia

10. Garantia e falta de conformidade

Os artigos vendidos pela Fagundes Living encontram-se abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável.

Nos termos da legislação em vigor, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade de bens móveis novos que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do artigo.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nas condições previstas na legislação aplicável, a:

• reparação do artigo;
• substituição do artigo;
• redução proporcional do preço;
• ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição legalmente devida será efetuada sem custos para o consumidor.

Quando seja necessária a disponibilização ou transporte do artigo para efeitos de reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal, os respetivos custos legalmente imputáveis ao profissional serão suportados pela Fagundes Living.

Problema detetado nos primeiros 30 dias
Caso a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos legalmente previstos, solicitar a substituição imediata do artigo ou a resolução do contrato.

11. Danos resultantes de utilização inadequada

A garantia legal não abrange danos que não constituam uma falta de conformidade imputável ao produto, nomeadamente quando resultem de:

• utilização incorreta ou inadequada;
• acidentes ou quedas ocorridos após a entrega;
• utilização contrária às características ou finalidade do artigo;
• montagem ou instalação incorreta realizada pelo consumidor ou por terceiros;
• alterações ou modificações realizadas no artigo;
• utilização contrária às instruções do fabricante;
• falta de manutenção adequada;
• desgaste resultante da utilização normal, quando não constitua uma falta de conformidade;
• ou outros fatores externos não imputáveis ao artigo ou à Fagundes Living.

Cada situação será analisada individualmente, tendo em consideração as circunstâncias concretas e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Como fazer uma devolução

12. Procedimento de devolução

Para efetuar uma devolução no âmbito do direito de livre resolução:

1. Contacte-nos — Envie um e-mail para casa.das.fontes85@gmail.com, indicando o número da encomenda e informando que pretende exercer o direito de livre resolução.
2. Prepare o artigo — Embale cuidadosamente o produto e proteja-o adequadamente para o transporte. Sempre que possível, inclua a embalagem original, acessórios, componentes, instruções e restantes elementos recebidos.
3. Envie ou entregue o artigo — O artigo deverá ser enviado para: Fagundes Living, Lugar da Formigosa, Casa das Fontes, 4930-309 Valença. Quando se trate de uma devolução por mera desistência, os custos do transporte de devolução são suportados pelo consumidor.
4. Guarde o comprovativo — Recomendamos que conserve o comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução e reembolso.
5. Reembolso — Após a receção do artigo ou da prova da sua devolução, o processo de reembolso será concluído nos termos indicados anteriormente.

Formulário de livre resolução

Caso pretenda exercer o direito de livre resolução, poderá utilizar o seguinte formulário. A utilização deste modelo não é obrigatória, podendo o consumidor comunicar a sua decisão através de outra declaração clara e inequívoca.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, reembolsos ou garantias, poderá contactar-nos através de:

Fagundes Living
E-mail: casa.das.fontes85@gmail.com
Morada: Lugar da Formigosa, Casa das Fontes, 4930-309 Valença

A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos não exclui, restringe ou limita quaisquer direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

São aplicáveis, nomeadamente, as disposições do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, nas respetivas redações em vigor.